Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Denti XS, serviço de gestão para consultórios odontológicos oferecido por 64.819.715 ANTONIO MURILO LIMA DE ARAUJO, CNPJ 64.819.715/0001-53. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Definições

• Serviço: o site, o painel e os recursos do Denti XS.
• Consultório: o profissional ou a clínica que contrata o Serviço e cadastra seus pacientes.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o Serviço, como dono, profissional ou membro da equipe.
• Dados do Consultório: todas as informações inseridas no Serviço, incluindo dados de pacientes.

2. O Serviço

O Denti XS oferece agenda, cadastro e prontuário de pacientes, atendimentos, orçamentos, documentos em PDF, equipe e cargos, financeiro, estoque e, conforme o plano, relatórios, comissões, retenção de pacientes, integração com WhatsApp e assistente com inteligência artificial. Os recursos disponíveis dependem do plano do Consultório e podem evoluir ao longo do tempo.

O Serviço é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não presta atendimento odontológico, não substitui o julgamento clínico do profissional e não é um dispositivo médico.

3. Conta e acesso

• O acesso é feito sem senha, por código enviado ao e-mail ou pela conta Google.
• Você deve informar dados verdadeiros e manter o acesso ao seu e-mail e à sua conta Google em segurança.
• Você é responsável pelas ações realizadas com a sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• O dono do Consultório define os cargos e as permissões da equipe e responde por quem recebe acesso. Pessoas que deixarem o Consultório devem ser removidas.

4. Planos, limites e pagamento

O Serviço é oferecido em planos (Pro e Ultra), cada um com limites, recursos e preços descritos na página de planos. A assinatura é por Consultório, com cobrança mensal ou anual e renovação automática ao fim de cada período.

Códigos promocionais podem dar um período de avaliação gratuita ou desconto, nas condições informadas em cada código. Ao fim da avaliação, ou se a assinatura vencer ou for cancelada, o Consultório fica disponível apenas para consulta até que um plano seja contratado; os dados não são apagados por isso.

A troca para um plano superior vale na hora, com o valor não usado do período atual abatido; a troca para um plano inferior vale no fim do período pago. O cancelamento interrompe as renovações e mantém o acesso até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional. Podemos ajustar preços, limites e recursos dos planos, comunicando previamente os Usuários afetados.

Ao atingir um limite do plano, o Consultório pode ficar impedido de criar novos registros daquele tipo, sem perder o acesso aos dados já existentes.

5. Responsabilidades do Consultório

• Ser o controlador dos dados dos pacientes nos termos da LGPD: ter base legal para o tratamento, informar os pacientes e atender os direitos deles. O Denti XS atua como operador.
• Inserir informações corretas e manter o sigilo e o prontuário conforme a lei e as normas do conselho de classe.
• Revisar os documentos, orçamentos e demais conteúdos gerados pelo Serviço antes de entregá-los, pois o profissional é responsável pelo seu conteúdo.
• Usar o Serviço de acordo com a lei e com estes Termos.

6. Uso aceitável

É proibido:

• acessar dados de outros consultórios, tentar burlar limites, permissões ou medidas de segurança;
• copiar, revender ou distribuir o Serviço, ou fazer engenharia reversa, exceto quando a lei permitir;
• enviar conteúdo ilegal, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
• sobrecarregar o Serviço com automações abusivas;
• usar o Serviço para enviar mensagens indesejadas (spam) ou sem a base legal necessária.

7. Dados e propriedade

Os Dados do Consultório pertencem ao Consultório. Você nos concede uma licença limitada, apenas para armazenar e tratar esses dados na medida necessária para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade. Nós ou nossos licenciantes mantemos todos os direitos sobre o software, a marca e o conteúdo do Serviço.

8. Suporte e acesso aos dados

O suporte do Denti XS só acessa os dados do Consultório quando ele libera esse acesso, por tempo limitado, em modo somente leitura e com registro, como descrito na Política de Privacidade.

9. Inteligência artificial

Os recursos de IA geram textos de apoio, como resumos e sugestões de mensagem. O resultado pode conter erros ou omissões e não constitui orientação clínica. O profissional deve revisar o conteúdo antes de usá-lo. Há limites de uso diário para preservar a estabilidade do Serviço.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades de provedores de infraestrutura. Sempre que possível, avisaremos sobre interrupções programadas. Recomendamos que o Consultório mantenha seus próprios registros essenciais.

11. Suspensão e encerramento

O Consultório pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, ofereçam risco à segurança ou sejam exigidas por lei, comunicando o Consultório sempre que possível. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Denti XS não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, nem por decisões clínicas ou administrativas tomadas pelo Consultório com base no Serviço. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em mudanças relevantes, avisaremos pelo Serviço ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o Serviço após a vigência da nova versão significa que você concorda com ela.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Iguatu/CE para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do consumidor, quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: página de contato. Endereço da empresa: Iguatu/CE.